Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.011.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando que até 31 de março de 2.011, os Comitês de Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo devem processar a renovação de seus membros e eleição das novas Diretorias para o biênio março/2011 à março/2013,
Considerando a necessidade de recompor as Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos do CBH-TB para o desenvolvimento das atividades a elas pertinentes a partir de 2.011,
Considerando a Deliberação CBH/TB nº 008/2010 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.011 no âmbito do CBH-TB,
Considerando o prazo final de 31 de julho de 2.011 estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO para que seja publicada no DOE a Deliberação de Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano de 2.011,
Considerando a importância de estabelecer Agenda continuada das ações de planejamento no âmbito do CBH/TB,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no ano de 2.011, especificamente no 1º Semestre.
31 de janeiro 2.011, segunda feira, na cidade de Novo Horizonte
Realização de Reunião Preparatória com os três segmentos que compõem o CBH-TB, ou seja, Municípios, Sociedade Civil e Estado, visando a composição do Plenário, das Câmaras Técnicas e dos Grupos Técnicos do Comitê para o biênio março/2011 à março/2013.
de 21 à 25 de fevereiro de 2.011
Prazo para o protocolo das solicitações visando a hierarquização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.011 no âmbito do CBH-TB.
28 de fevereiro de 2.011, segunda feira (local à definir)
1a Reunião Ordinária de 2.011 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Posse dos novos membros do CBH-TB definidos na Reunião Preparatória dos segmentos;
· Eleição e Posse da nova Diretoria do CBH-TB para o biênio março/2011 a março/2013;
· Composição das Câmaras Técnicas do CBH-TB;
· Composição dos Grupos Técnicos do CBH-TB.
até 18 de março de 2.011
Prazo para a Secretaria Executiva do Comitê informar aos tomadores os documentos faltantes quando do Protocolo das solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2011.
até 01 de abril de 2.011
Prazo para o protocolo dos documentos faltantes nas solicitações para utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2011.
de 04 de abril à 02 de junho de 2.011
Realização de Reuniões nas Câmaras Técnicas para análise das solicitações dos tomadores ao CBH-TB e emissão de Parecer para Deliberação em plenário visando à utilização dos recursos do FEHIDRO 2.011.
20 de junho de 2.010, segunda feira (local à definir)
2a Reunião Ordinária de 2.011 do CBH-TB, destacando os seguintes tópicos de pauta:
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que “Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.011 no âmbito do CBH-TB”, tendo como base Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
· Apresentação, Discussão e Aprovação de Agenda de Atividades do CBH-TB no 2º Semestre do ano de 2.011, como:
Realização de Seminário pelos 15 anos do CBH/TB;
Participação do CBH/TB na IX Edição do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos;
Participação do CBH/TB no XIII ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacia.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades do 1o Semestre para o Comitê explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.